Condições Gerais de Venda

 CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 

 O presente documento contém as Condições Gerais de Venda que regulam as compras online efetuadas no site www.gostomais.pt (adiante designado por Site), propriedade da LACTOGAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. (adiante, LACTOGAL), com sede na Rua do Campo Alegre, 830 5º Andar, 4150-171 Porto, e NIF 503183997 e gerido pela KEY SPOT – MARKETING LDA.

Os produtos adquiridos no site são vendidos directamente pela KEY SPOT – MARKETING LDA. (adiante designada por KEY SPOT ou Vendedor), com sede em Incubadora do Parque Tecnológico de Óbidos, Convento S. Miguel das Gaeiras, 2510 Gaeiras (Óbidos), com o NIPC 507084675.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda em qualquer momento. As eventuais alterações entrarão em vigor no momento da sua publicação no Site e serão aplicadas às vendas efetuadas a partir da sua publicação.

O Vendedor sugere que leia atentamente as presentes Condições Gerais de Venda antes de realizar qualquer compra através do Site.

1. Definições:

1.1 Cliente: o Consumidor, conforme definido de seguida.

1.2 Confirmação de encomenda: aviso enviado ao Cliente através de correio eletrónico, no qual são fornecidos os detalhes definitivos relativos ao contrato de compra estabelecido entre o Vendedor e o Cliente (do qual as presentes Condições Gerais de Venda constituem parte integrante).

1.3 Consumidor: todo aquele, pessoa singular (maior de idade ou que consiga agir nos termos legais) ou pessoa coletiva, a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos e que efetue uma encomenda no Site destinados a uso não profissional.

1.4 Fornecedor: LACTOGAL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A., com sede na Rua Campo Alegre, 830, 5º – 4150-171Porto, e matriculada na Conservatória do Registo Comercial, com o NIF 503183997, com o capital social de 150.000.000,00€, na qualidade de proprietário do Site e fornecedor dos produtos de venda online.

1.5 Preço: a contrapartida comercial indicada na Confirmação da encomenda, incluindo IVA.

1.6 Produto/s: os produtos presentes no catálogo eletrónico publicado no Site, conforme descritos nas fichas de produto respetivas e indicados detalhadamente na Confirmação de encomenda.

1.7 Vendedora: KEY SPOT – MARKETING LDA., com sede em Incubadora do Parque Tecnológico de Óbidos, Convento S. Miguel das Gaeiras, 2510 Gaeiras (Óbidos), número de matrícula na Conservatória de Registo Comercial de Cascais e NIPC 507084675, com o capital social de € 57.500,00, empresa com quem o Cliente celebra o contrato de compra e que se ocupa de comprar os Produtos ao Fornecedor e de os revender por sua conta e responsabilidade ao Cliente.

1. Objecto

2.1 As presentes Condições Gerais de Venda regulam a compra e venda efetuada na Loja Online gostomais.pt entre o Cliente/Consumidor (na qualidade de comprador) e a Key Spot (na qualidade de Vendedora).

2.2 A compra de qualquer produto na Loja gostomais.pt obriga à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

2.3. A Vendedora reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não se enquadrem na definição prevista no ponto 1.3.

1. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

3.1 A Vendedora reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada no Site relativa a produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

3.2 As informações constantes do site têm que obedecer ao artigo 4.º do DL 70/2007, nomeadamente no que concerne às promoções, indicando data de início e período de duração.

3.3 As imagens que ilustram cada produto presente no catálogo eletrónico publicado no Site podem diferir ao nível da apresentação do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

1. Encomenda e Pagamento

4.1 O cliente assume a responsabilidade pela veracidade e correção dos dados pessoais introduzidos e enviados para a Vendedora na fase de envio do formulário da encomenda. O formulário de encomenda será arquivado na base de dados da Vendedora durante o período necessário ao processamento da encomenda e também nos termos da lei.

4.2 Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na encomenda pelo Cliente aquando da sua formalização, com todos os detalhes sobre o prazo de entrega esperado, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Loja gostomais.pt sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Vendedora através do e-mail info@gostomais.pt.

4.3 Se algum dos detalhes colocados pelo Cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é necessário que o cliente entre em contacto com a Vendedora através do email info@gostomais.pt com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela Vendedora para que, juntamente com o cliente se encontre a solução mais adequada.

4.4 As encomendas efetuadas na Loja gostomais.pt só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

4.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita, no todo ou em parte, a Vendedora comunicará tal indisponibilidade ao cliente antes da confirmação da encomenda.

4.6 Todas as encomendas feitas na Loja gostomais.pt têm um prazo máximo de pagamento de 72 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

4.7 A Vendedora aceitará apenas pagamentos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4.8 O cliente poderá utilizar um dos seguintes meios de pagamento indicados no formulário da encomenda: Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal) e cartão de crédito.  

1. Portes de envio

5.1 Os custos de transporte e embalamento na expedição das encomendas são os seguintes:

• Encomendas de valor igual ou inferior a 24,99€, cliente paga 6,50€;
• Encomendas de valor igual ou superior a 25,00€, cliente paga 3€.

1. Expedições e Entregas

6.1. Em geral, após a expedição, uma encomenda na Loja Gosto Mais demora a ser entregue: 24 a 48 horas úteis em Portugal Continental.

6.2 As encomendas pagas até às 14h do dia X são entregues no dia útil seguinte. As entregas são realizadas entre as 9:00h e as 18:30h. Os dias de entrega variam entre Segunda e Sexta-Feira.

6.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo. É igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição, deverá entrar em contacto com a Vendedora através do email info@gostomais.pt.

6.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Vendedora, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Loja Gosto Mais não notifica a cada alteração de estado do envio.

6.5 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com Loja gostomais.pt através do e-mail info@gostomais.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

6.6 A Loja gostomais.pt tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal Continental. São efetuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Loja gostomais.pt. Nesses casos, não poderemos garantir prazos exatos de entrega.

6.7 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso para reagendamento.

6.8 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Loja gostomais.pt para o email info@gostomais.pt, para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

1. Lei Aplicável

7.1 A Loja gostomais.pt reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

7.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Loja gostomais.pt através do e-mail info@gostomais.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos: 

1. 
   a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. No caso dos cabazes sugeridos, a devolução deverá ser feita na totalidade do cabaz (1 cabaz = 1 produto).
2. 
   b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Loja gostomais.pt pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. 
3. 
   c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

7.3 A Loja gostomais.pt assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Loja gostomais.pt proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

7.4 A Loja gostomais.pt não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

7.5 A Loja gostomais.pt não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7.6 Todas as compras efetuadas no site da Loja gostomais.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.7 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é  o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt’.

 

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.